blogs.estadao.com.brNo Brasil, o Conselho da República é o órgão superior de consulta do Presidente da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise.
Conforme o artigo 89 da Constituição Federal de 1988, dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil;
III - o Presidente do Senado Federal do Brasil;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Segundo o artigo 90, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
§ 1º - O Presidente da República poderá convocar qualquer um dos Ministros de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
§ 2º - A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.
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